A entrevista feita a Carlos Lopes pelo Semanário Novo Jornal, Edição nº 538 de 15-6-2018.

Activista político anuncia pré-candidatura a uma Câmara Municipal em Luanda e levanta reservas à proposta do pacote legislativo sobre as autarquias do executivo. Carlos Lopes receia que a discussão sobre o modelo de gradualismo geográfico pode resultar em ruídos que impeçam a discussão de outras questões não menos importantes sobre as autarquias.

«Não serei ‘moço de recados’ do MPLA, porque é este partido que governa» 

«Espero que esta legislação seja melhorada na AN no que tange à autonomia e à descentralização efectiva da Câmara Municipal e do seu presidente eleito» 

«Corre-se o risco de a tutela entender que uma determinada causa possa levar à dissolução de uma câmara eleita pelos munícipes e daí resultar numa instabilidade política e social» 

«É preciso que os cidadãos sejam bem informados, quer nos órgãos públicos de imprensa quer nos privados, em que as competências das autarquias são limitadas nos domínios atribuídos» 

«A educação e a saúde são dois domínios em que o executivo tem notórios problemas de gestão»

«O executivo vai ter que ceder nesta matéria  do financiamento»

«Não espero grande cedência do executivo e do MPLA»

Os angolanos maioritariamente querem autarquias em todo o país.

FACEBOOK: https://www.facebook.com/carloslopes.angolapode/photos/a.672081412848464.1073741833.669453889777883/1887572534632673/?type=3&theater

Petição para eleições Autárquicas em Angola - 2019

Esta é uma PETIÇÃO para termos Eleições Autárquicas em 2019 e se estás de acordo com a implantação das Autarquias em Angola, assina e será entregue na Assembleia Nacional, ao Presidente da AN e Grupos Parlamentares dos Partidos e Coligação de Partidos.

PETIÇÃO: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT88055

Basta «clicares» no link, colocar nome e e-mail e " Assinar petição".

Partilha e divulga. 

TEXTO:

Pela criação de legislação para as Eleições Autárquicas em 2019 e implantação das Autarquias em Angola.

Para: Presidente da Assembleia Nacional, Grupos Parlamentares e Deputadas/os da Assembleia Nacional

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional de Angola

Exmas/os. Senhoras/es Deputadas/os da Assembleia Nacional de Angola

Excelências,

As eleições Autárquicas e a implantação das Autarquias em Angola constam da agenda política de todos os partidos e coligação de partidos com assento na Assembleia Nacional. Tal, é também, uma preocupação de Sua Excelência o Presidente da República.

Sabemos que compete à Assembleia Nacional legislar com reserva absoluta sobre o Poder Local e Autarquias ( alínea d) do Art. 164º da CRA ).

Nós, as cidadãs e cidadãos através desta petição ( Art. 73º da CRA ), gostaríamos de expressar a V. Exas. a nossa preocupação e desejo, de ver a apresentação de projectos de Lei sobre as Autarquias no decorrer do presente ano, de forma a termos condições legais e materiais, para que o Presidente da República possa marcar eleições Autárquicas em 2019.

Vários outros países africanos e alguns de expressão portuguesa têm eleições Autárquicas periódicas e verificam que os problemas da Comunidade são resolvidos e consequentemente o seu desenvolvimento sustentável acontece com a implantação das Autarquias.

Por ora, o que pedimos a V. Exas. é que Angola dê um passo nesse sentido e que o legislador avance este ano, com toda e qualquer Lei, para que as Autarquias sejam uma realidade em 2019.

Nós, cidadãs e cidadãos abaixo assinadas/os, queremos que no decorrer deste ano, a Assembleia Nacional discuta e aprove legislação que leve à descentralização do poder, para que as eleições Autárquicas e a implantação das Autarquias sejam um facto no ano de 2019.

Acreditando que V. Exas. escutarão a voz cidadã, despedimo-nos,

Muito respeitosamente.

NOTA.: Constituição da República de Angola

 Artigo 164.º

(Reserva absoluta de competência legislativa)

À Assembleia Nacional compete legislar com reserva absoluta sobre as seguintes

matérias:

d) Eleições e estatuto dos titulares dos órgãos de soberania, do poder local e dos

demais órgãos constitucionais, nos termos da Constituição e da lei

Artigo 73.º

(Direito de petição, denúncia, reclamação e queixa)

Todos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou quaisquer autoridades, petições, denúncias, reclamações ou queixas, para a defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, bem como o direito de ser informados em prazo razoável sobre o resultado da respectiva apreciação.

Plataforma Angola Unida emerge da Sociedade Civil para as eleições Autárquicas

A sociedade civil, os cidadãos e grupos de eleitores, para além de discutirem e denunciarem ao poder central, os problemas que têm nos seus Bairros, Comunas e Municípios, devem através dos direitos outorgados na nossa Constituição, do artigo 217.º ao artigo 222.º, elegerem e serem eleitos para as Autarquias ( quando as mesmas forem marcadas pelo Presidente da República ), sem filiarem-se em nenhum Partido ou Coligação de Partidos com representação na Assembleia Nacional.

Na realidade actual e com a pretensão do Titular do Poder Executivo em legislar a desconcentração de poderes para os Municípios, porque a «vida está nos Municípios», está a afastar-se das previsíveis eleições autárquicas em 2018/2019. Os Municípios continuam a ter Administradores designados pelo Partido maioritário e não eleitos pelo eleitor local que sofre com os problemas de saneamento, energia, água potável, escolas e centros hospitalares, transporte e desenvolvimento empresarial privado que fomenta o emprego local dos jovens.

Todos os dirigentes deste país reconhecem que o desenvolvimento sustentável de Angola, passa pelo poder local, com a descentralização do poder central e isso só acontece com a implantação das Autarquias.

O surgimento da Plataforma Angola Unida emergente da sociedade civil deve-se  a passividade dos Partidos e Coligações de Partidos em legislarem sobre o poder local e Autarquias, de forma a serem marcadas eleições autárquicas em Angola e que Grupos de cidadãos que queiram candidatar-se, tenham uma Plataforma que os apoie na formação e estruturação orgânica e política dos citados Grupos de cidadãos eleitores para as Autarquias (Art. 220.º nº 5 e nº1 da CRA), doravante designados por “GEA” neste texto, na defesa do cumprimento da Constituição.

Queremos que comecem a trabalhar na Assembleia Nacional e no Executivo Central com a participação da Plataforma Angola Unida, na medida que vamos agregar o GEA e ser voz do mesmo junto ao poder central. No âmbito da democracia participativa estabelecida na Constituição, a Plataforma Angola Unida pretende ter milhares de apoiantes oriundos da sociedade civil para que seja implantado o mais tardar em 2019 as Autarquias em Angola, usando todos os meios para divulgar as suas acções cívicas e políticas, para que o GEA tenham condições financeiras, a serem estabelecidas por Lei, para concorrerem as Eleições Autárquicas em moldes iguais com os Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos.

Apela-se a sociedade civil que adira em massa a Plataforma Angola Unida para a concretização das Autarquias em Angola através da participação em eleições do GEA. Para o efeito, acompanhem as publicações no facebook, no blog e brevemente o site, bem como, outras formas de contato como o e-mail ( plataformaangolaunida@gmail.com ).

PELO POVO, COM O POVO E PARA O POVO!