Os 10 eixos da Plataforma Angola Unida - PAU na candidatura independente de Carlos Lopes para Presidente de uma Câmara em Luanda

Os 10 objectivos da Plataforma Angola Unida (PAU) na candidatura independente de Carlos Lopes para Presidente de uma Câmara em Luanda, proposta por um Grupo de Cidadãos Eleitores, conforme a Constituição e a Lei, no quadro do Desenvolvimento Sustentável assumida na acção camarária e inspirada nas necessidades e soluções da comunidade.

Não se pretende ser exaustivo na apresentação deste Plano Estratégico mas importa assumir alguns dos eixos fundamentais e das medidas concretas. Identificamos, desta forma, os seguintes eixos:

1. Educar: Assegurar oportunidades de aprendizagem e uma educação de qualidade no pré-primário e primário, no âmbito das atribuições definidas na Lei, assegurando aos jovens uma formação consolidada ao longo da vida. 

2. Cuidar: Contribuir para a melhoria dos cuidados de saúde para todos, cuidados primários, paliativos e continuados, de acordo com as competências da Câmara Municipal enquadradas na Lei. 

3. Promover: Aplicar políticas eficazes de emprego jovem e de investimento nacional e estrangeiro atraindo empresários, bem como de promoção das capacidades e da formação, conforme o estipulado na Lei.

4. Inovar: Promover intervenções na área da inovação social para as pessoas.

5. Criar: Garantir o acesso à cultura, ao lazer e ao desporto para todos.

6. Proteger: Assegurar o cuidado pela Natureza e pelo bem-estar de todos.

7. Relacionar: Fortalecer a cidadania, as parcerias e os laços da sociedade civil.

8. Informar: Promover políticas de transparência e acesso pleno à informação.

9. Crescer: Assegurar um desenvolvimento económico estrutural e sustentável.

10. Integrar: Promover uma política integrada para a mobilidade, melhorando as vias rodoviárias e de transporte dos cidadãos.

Este Plano Estratégico é estruturante e é criado após intenso diálogo e aprovação pelo Grupo de Cidadãos Eleitores e pela Comunidade, resultando numa matriz de acções camarárias e transformando a nossa candidatura, que a concebemos e a apresentamos como mote da nossa gestão, como um elemento orientador, conceptual e estruturado, no presente e no futuro, de planeamento do processo de desenvolvimento sustentável que preconizamos.

PELO POVO COM O POVO PARA O POVO

CONTACTO.: plataformaangolaunida@gmail.com

VÍDEO no facebook: https://www.facebook.com/100002531147346/videos/2006741569420195/

A entrevista feita a Carlos Lopes pelo Semanário Novo Jornal, Edição nº 538 de 15-6-2018.

Activista político anuncia pré-candidatura a uma Câmara Municipal em Luanda e levanta reservas à proposta do pacote legislativo sobre as autarquias do executivo. Carlos Lopes receia que a discussão sobre o modelo de gradualismo geográfico pode resultar em ruídos que impeçam a discussão de outras questões não menos importantes sobre as autarquias.

«Não serei ‘moço de recados’ do MPLA, porque é este partido que governa» 

«Espero que esta legislação seja melhorada na AN no que tange à autonomia e à descentralização efectiva da Câmara Municipal e do seu presidente eleito» 

«Corre-se o risco de a tutela entender que uma determinada causa possa levar à dissolução de uma câmara eleita pelos munícipes e daí resultar numa instabilidade política e social» 

«É preciso que os cidadãos sejam bem informados, quer nos órgãos públicos de imprensa quer nos privados, em que as competências das autarquias são limitadas nos domínios atribuídos» 

«A educação e a saúde são dois domínios em que o executivo tem notórios problemas de gestão»

«O executivo vai ter que ceder nesta matéria  do financiamento»

«Não espero grande cedência do executivo e do MPLA»

Os angolanos maioritariamente querem autarquias em todo o país.

FACEBOOK: https://www.facebook.com/carloslopes.angolapode/photos/a.672081412848464.1073741833.669453889777883/1887572534632673/?type=3&theater

Petição para eleições Autárquicas em Angola - 2019

Esta é uma PETIÇÃO para termos Eleições Autárquicas em 2019 e se estás de acordo com a implantação das Autarquias em Angola, assina e será entregue na Assembleia Nacional, ao Presidente da AN e Grupos Parlamentares dos Partidos e Coligação de Partidos.

PETIÇÃO: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT88055

Basta «clicares» no link, colocar nome e e-mail e " Assinar petição".

Partilha e divulga. 

TEXTO:

Pela criação de legislação para as Eleições Autárquicas em 2019 e implantação das Autarquias em Angola.

Para: Presidente da Assembleia Nacional, Grupos Parlamentares e Deputadas/os da Assembleia Nacional

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional de Angola

Exmas/os. Senhoras/es Deputadas/os da Assembleia Nacional de Angola

Excelências,

As eleições Autárquicas e a implantação das Autarquias em Angola constam da agenda política de todos os partidos e coligação de partidos com assento na Assembleia Nacional. Tal, é também, uma preocupação de Sua Excelência o Presidente da República.

Sabemos que compete à Assembleia Nacional legislar com reserva absoluta sobre o Poder Local e Autarquias ( alínea d) do Art. 164º da CRA ).

Nós, as cidadãs e cidadãos através desta petição ( Art. 73º da CRA ), gostaríamos de expressar a V. Exas. a nossa preocupação e desejo, de ver a apresentação de projectos de Lei sobre as Autarquias no decorrer do presente ano, de forma a termos condições legais e materiais, para que o Presidente da República possa marcar eleições Autárquicas em 2019.

Vários outros países africanos e alguns de expressão portuguesa têm eleições Autárquicas periódicas e verificam que os problemas da Comunidade são resolvidos e consequentemente o seu desenvolvimento sustentável acontece com a implantação das Autarquias.

Por ora, o que pedimos a V. Exas. é que Angola dê um passo nesse sentido e que o legislador avance este ano, com toda e qualquer Lei, para que as Autarquias sejam uma realidade em 2019.

Nós, cidadãs e cidadãos abaixo assinadas/os, queremos que no decorrer deste ano, a Assembleia Nacional discuta e aprove legislação que leve à descentralização do poder, para que as eleições Autárquicas e a implantação das Autarquias sejam um facto no ano de 2019.

Acreditando que V. Exas. escutarão a voz cidadã, despedimo-nos,

Muito respeitosamente.

NOTA.: Constituição da República de Angola

 Artigo 164.º

(Reserva absoluta de competência legislativa)

À Assembleia Nacional compete legislar com reserva absoluta sobre as seguintes

matérias:

d) Eleições e estatuto dos titulares dos órgãos de soberania, do poder local e dos

demais órgãos constitucionais, nos termos da Constituição e da lei

Artigo 73.º

(Direito de petição, denúncia, reclamação e queixa)

Todos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou quaisquer autoridades, petições, denúncias, reclamações ou queixas, para a defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, bem como o direito de ser informados em prazo razoável sobre o resultado da respectiva apreciação.