A sociedade civil, os cidadãos e grupos de eleitores, para
além de discutirem e denunciarem ao poder central, os problemas que têm nos
seus Bairros, Comunas e Municípios, devem através dos direitos outorgados na
nossa Constituição, do artigo 217.º ao artigo 222.º, elegerem e serem eleitos
para as Autarquias ( quando as mesmas forem marcadas pelo Presidente da
República ), sem filiarem-se em nenhum Partido ou Coligação de Partidos com
representação na Assembleia Nacional.
Na realidade actual e com a pretensão do Titular do Poder
Executivo em legislar a desconcentração de poderes para os Municípios, porque a
«vida está nos Municípios», está a afastar-se das previsíveis eleições autárquicas
em 2018/2019. Os Municípios continuam a ter Administradores designados pelo
Partido maioritário e não eleitos pelo eleitor local que sofre com os problemas
de saneamento, energia, água potável, escolas e centros hospitalares,
transporte e desenvolvimento empresarial privado que fomenta o emprego local dos
jovens.
Todos os dirigentes deste país reconhecem que o
desenvolvimento sustentável de Angola, passa pelo poder local, com a
descentralização do poder central e isso só acontece com a implantação das
Autarquias.
O surgimento da Plataforma Angola Unida emergente da
sociedade civil deve-se a passividade
dos Partidos e Coligações de Partidos em legislarem sobre o poder local e Autarquias,
de forma a serem marcadas eleições autárquicas em Angola e que Grupos de
cidadãos que queiram candidatar-se, tenham uma Plataforma que os apoie na
formação e estruturação orgânica e política dos citados Grupos de cidadãos eleitores
para as Autarquias (Art. 220.º nº 5 e nº1 da CRA), doravante designados por “GEA”
neste texto, na defesa do cumprimento da Constituição.
Queremos que comecem a trabalhar na Assembleia Nacional e no
Executivo Central com a participação da Plataforma Angola Unida, na medida que
vamos agregar o GEA e ser voz do mesmo junto ao poder central. No âmbito da
democracia participativa estabelecida na Constituição, a Plataforma Angola
Unida pretende ter milhares de apoiantes oriundos da sociedade civil para que
seja implantado o mais tardar em 2019 as Autarquias em Angola, usando todos os
meios para divulgar as suas acções cívicas e políticas, para que o GEA tenham
condições financeiras, a serem estabelecidas por Lei, para concorrerem as Eleições
Autárquicas em moldes iguais com os Partidos Políticos e Coligações de Partidos
Políticos.
Apela-se a sociedade civil que adira em massa a Plataforma
Angola Unida para a concretização das Autarquias em Angola através da
participação em eleições do GEA. Para o efeito, acompanhem as publicações no
facebook, no blog e brevemente o site, bem como, outras formas de contato como o e-mail ( plataformaangolaunida@gmail.com
).
PELO POVO, COM O POVO E PARA O POVO!
